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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 3.180.351,45

Autor

RONILSON MUNIZ FERREIRACPF

UILTON MARIO FREITAS RODRIGUESCPF

DIOGO RIBEIRO MORAISCPF

GENILSON NETO CAMPOSCPF

HAIRTON FERREIRA SOUSACPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CINARA MARQUES MARTINS· OAB MA 11916· CPF 600.***.***-11

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINE MENDONCA DE CASTRO· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 2.891.228,57

Autor

ALEXJAN GOMES PINTOCPF

BENTO MONTEIRO LOBATOCPF

DANIEL BARREIROS MELOCPF

DIOGO RIBEIRO MORAISCPF

DORIEDSON ANDRADE ALVESCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CINARA MARQUES MARTINS· OAB MA 11916· CPF 600.***.***-11

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

ANDRESSA CORDEIRO SILVEIRA· OAB MA 20030· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UILTON MARIO FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CORDEIRO SILVEIRA· OAB MA 20030· CPF 059.***.***-74

Autor:

CINARA MARQUES MARTINS· OAB MA 11916· CPF 600.***.***-11

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCAL DOS SANTOS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCAL DOS SANTOS PEREIRA FARIAS ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901, LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368 RÉU: MUNICIPIO DE PINHEIRO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do... (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCAL DOS SANTOS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

GERCINA PEREIRA DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 65.399,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 65.399,95

Autor

GERCINA PEREIRA DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/12/2022)

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