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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.633,54

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.633,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

MARSAL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (14/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

A APURAR

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CARLOS VIEIRA TELLESCPF

ROGERIO ALMEIDA MAGALHAESCPF

ORESTE SEVERINO MACHADOCPF

BRUNO BUENO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 1331

Autor:

MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANO· OAB RO 946

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· CPF 339.***.***-86

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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