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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE IMBITUVA/PR

Reu

MARIO SERGIO MARSCHCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI CLAUDIO ANDRADE· OAB PR 31836· CPF 786.***.***-72

Autor:

SAMANTHA DE SOUZA SOBRAL· OAB PR 58328· CPF 064.***.***-02

Reu:

GIOVANI CLAUDIO ANDRADE· OAB PR 31836· CPF 786.***.***-72

Reu:

SAMANTHA DE SOUZA SOBRAL· OAB PR 58328· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Reu:

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA· CPF 004.***.***-54

Reu:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Reu:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Reu:

IZABELLA MARESCH· OAB SC 070648· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Autor:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Autor:

IZABELLA MARESCH· OAB SC 070648· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA· CPF 004.***.***-54

Autor:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Autor:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Autor:

IZABELLA MARESCH· OAB SC 070648· CPF 081.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não DiscriminaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO MAIA PEREIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Reu:

IZABELLA MARESCH· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LOBATO KANDERCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150762· CPF 332.***.***-90

Reu:

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA· OAB SC 017382· CPF 004.***.***-54

Reu:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Reu:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Reu:

IZABELLA MARESCH· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Reu

FERNANDO MARCELO VIEGAS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA· OAB SC 017382· CPF 004.***.***-54

Autor:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Autor:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Autor:

IZABELLA MARESCH· CPF 081.***.***-80

Reu:

ARTHUR RICARDO PICCOLI FERREIRA· OAB SC 025876· CPF 039.***.***-01

Reu:

RODINEI LUIZ PICCOLI· OAB SC 018421· CPF 678.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARCELO VIEGAS MARQUESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODINEI LUIZ PICCOLI· OAB SC 018421· CPF 678.***.***-59

Autor:

ARTHUR RICARDO PICCOLI FERREIRA· OAB SC 025876· CPF 039.***.***-01

Reu:

MARIAH MARTINS· OAB SC 039723· CPF 009.***.***-50

Reu:

WILLIAM SOARES DA CRUZ· OAB SC 045165· CPF 008.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FERNANDO MARCELO VIEGAS MARQUESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (29/09/2023)

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