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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDACPF

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZACPF

LEILA MARIA ALVESCPF

LUCIA DAS DORES ALVESCPF

MARIA PERPETUA ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINO INES ALVESCPF

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDACPF

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZACPF

LEILA MARIA ALVESCPF

LUCIA DAS DORES ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARIA DE SOUZA COTTA· OAB MG 108791

Autor:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINO INES ALVESCPF

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDACPF

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZACPF

LEILA MARIA ALVESCPF

LUCIA DAS DORES ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

Autor:

CELIA MARIA DE SOUZA COTTA· OAB MG 108791

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDACPF

ANDRELINO INES ALVESCPF

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZACPF

LUCIA DAS DORES ALVESCPF

LEILA MARIA ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

Autor:

CELIA MARIA DE SOUZA COTTA· OAB MG 108791

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDACPF

ANDRELINO INES ALVESCPF

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZACPF

LUCIA DAS DORES ALVESCPF

LEILA MARIA ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

Reu:

CELIA MARIA DE SOUZA COTTA· OAB MG 108791

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS ADEOMG

Reu

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194054/MG (2025/0024576-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARTA APARECIDA ALVES RIBEIRO ADVOGADOS: ADELSON BARBOSA DAMASCENO - MG131107 MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - MG139215 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA - MG099181 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· CPF 096.***.***-39

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401830/2026 - (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401830/2026 - (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 103655

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 103655

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 103655

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTA APARECIDA ALVES RIBEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EREsp 2194054/MG (2025/0024576-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARTA APARECIDA ALVES RIBEIRO ADVOGADOS: ADELSON BARBOSA DAMASCENO - MG131107 MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - MG139215 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA - MG099181 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MARTA APARECIDA ALVES RIBEIRO em face da decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência... (11/06/2026)

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