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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEMIAS PASSOS GASPARINICPF

Reu

SILVIA REGINA AURELIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM· OAB ES 9093· CPF 008.***.***-29

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NEMIAS PASSOS GASPARINI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 805.823,50

Autor

MARIA CILENE GASPARINI PASSOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 805.823,50

Autor

MARIA CILENE GASPARINI PASSOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 805.823,50

Autor

MARIA CILENE GASPARINI PASSOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 805.823,50

Autor

MARIA CILENE GASPARINI PASSOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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