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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

17/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

MARIA MARTA

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Outros

RODRIGO MATTOS MORO· OAB SC 022045· CPF 038.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBDN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DOS NEGOCIOS - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZACAO - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL· OAB RJ 173534· CPF 099.***.***-48

Autor:

DIOGO MIDON PIMENTEL· OAB RJ 174047· CPF 115.***.***-03

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

IBDN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DOS NEGOCIOS - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Reu:

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL· OAB RJ 173534· CPF 099.***.***-48

Reu:

DIOGO MIDON PIMENTEL· OAB RJ 174047· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

IBDN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DOS NEGOCIOS - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL· OAB RJ 173534· CPF 099.***.***-48

Reu:

DIOGO MIDON PIMENTEL· OAB RJ 174047· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Reu:

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS· CPF 045.***.***-55

Reu:

TATIANA MOREIRA DUARTE· CPF 129.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS· CPF 045.***.***-55

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 79.300,00

Autor

KF CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA· OAB RJ 163736· CPF 117.***.***-78

Autor:

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 050664· CPF 744.***.***-91

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 79.300,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

KF CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA· OAB RJ 163736· CPF 117.***.***-78

Reu:

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 050664· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 79.300,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

KF CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· OAB RJ 148258· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· OAB RJ 113349· CPF 072.***.***-33

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA· OAB RJ 163736· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 11.591,94

Autor

MARIA MARTA GUIMARAESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· OAB RJ 88411· CPF 507.***.***-53

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 60.299,35

Autor

MAURO BEZERRIL MEIRELLESCPF

Reu

PAGANI LEILOES & PRESTACAO DE SERVICOAS ADMINISTRATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· OAB RJ 88411· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO BEZERRIL MEIRELLESCPF

Reu

PAGANI LEILOES & PRESTACAO DE SERVICOAS ADMINISTRATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· OAB RJ 88411· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Processo Entranhado (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 733,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GISELE MOTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· CPF 883.***.***-97

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.561,62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 13.561,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

BRANFORD RJ PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (12/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (15/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (21/06/2024)

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