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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARTHA RODRIGUESCPF

HELIO ALVES MENDESCPF

HELLER ALVES MENDESCPF

JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESCPF

JADIR RODRIGUES ALVESCPF

+ 49 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

MARIA JOANITA ROSA· CPF 627.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

12/09/1985

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRUNO BORGES PEREIRACPF

THIAGO BORGES PEREIRACPF

LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIORCPF

MARIA JOSE DE LOURDES ALVES

ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRACPF

+ 42 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO E OUTROS(AS)· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES ALVES

ALESSANDRO ALVES

ALINE ALVES DUARTE

ANA MARIA DO SOCORRO

ANTONIO CARLOS ALVES

+ 49 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO E OUTROS(AS)· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CAR... (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA DUPINCPF

Advogados

Reu:

HELLOISA PASSOS DOTHING· OAB MG 225408

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Expedida/Certificada (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/1989

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES ALVES

ALESSANDRO ALVES

ALINE ALVES DUARTE

ANA MARIA DO SOCORRO

ANTONIO CARLOS ALVES

+ 49 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 13.547,91

Autor

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.547,91

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS

Reu:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíCIO BOSCARIOL GUARDIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA DE JESUS GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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