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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.066,00

Autor

MARTHA REGINA CALEGARI ROSACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTHA ROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO CENA MOREIRACPF

Outros

MARTHA ROSA· OAB RS 053908

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO CENA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48314687420240805130126 (05/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDER RODEMBUCH GOMESCPF

ROBSON FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

CLODOALDO SILVA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50209276020218210015/TJRS (10/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO SILVA DOS SANTOS JUNIORCPF

ALEXANDER RODEMBUCH GOMESCPF

ROBSON FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50 (12/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAILANDER FURTADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Autor:

DIOMAR JACINTA RECH· CPF 461.***.***-15

Autor:

DIEGO ROSITO DE VILAS· CPF 901.***.***-53

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILANDER FURTADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WAGNER WILIAN DOMINGUES DA CRUZ

THIAGO GONCALVES FARIASCPF

RICHARD CRUZ DA SILVA

MILENA BARONI FONTANACPF

MARLON DE ABREU AZEVEDOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01CRFC -> TJRS (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FERNANDES BORGES

FABIANE TEIXEIRA MENEZES ALVESCPF

MARLON DE ABREU AZEVEDOCPF

RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOSCPF

ALBERI JUNIOR SOUZA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ALENCAR COLETTO SORTICA· OAB RS 065601· CPF 933.***.***-68

Autor:

JOANA LELLIS SORTICA· OAB RS 137070· CPF 037.***.***-93

Autor:

JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVA· OAB RS 019439· CPF 109.***.***-91

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE SOUZA ALVES· OAB RS 046053· CPF 781.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR FRACALOSSICPF

Outros

SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES· OAB RS 012032· CPF 062.***.***-20

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR FRACALOSSICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES· OAB RS 012032· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 53759804220248217000 (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS RAFAEL CABRAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VACCARO· CPF 452.***.***-87

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

Autor:

DANIEL MARTINI· CPF 532.***.***-15

Autor:

EDERSON LUCIANO MAIA VIEIRA· CPF 667.***.***-72

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PABLO PANDO LEITE PEDRASCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53955369320258217000/TJRS (17/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PANDO LEITE PEDRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

FABIO LUSA MARCON· CPF 809.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CRFC (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 14.706,22

Autor

UNIVERSO DO TURISMO LTDACNPJ

PERSONAL TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FERNANDO ANDREI CASTRO STEFFLERCPF

FERNANDA PALHARINICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Autor:

LUCIANA TROLLER HABEKOST· OAB RS 136450· CPF 825.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

LEANDRO TOLFO VIERA· OAB RS 060511· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV1 -> SAN1JE (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSONAL TURISMO LTDA - ME

UNIVERSO DO TURISMO LTDA

Reu

FERNANDA PALHARINI

FERNANDO ANDREI CASTRO STEFFLERCPF

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Autor:

LEANDRO TOLFO VIERA· OAB RS 060511· CPF 963.***.***-53

Autor:

LUCIANA TROLLER HABEKOST· OAB RS 136450· CPF 825.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

LEANDRO TOLFO VIERA· OAB RS 060511· CPF 963.***.***-53

Reu:

LUCIANA TROLLER HABEKOST· OAB RS 136450· CPF 825.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSONAL TURISMO LTDA - ME

UNIVERSO DO TURISMO LTDA

Reu

FERNANDA PALHARINI

FERNANDO ANDREI CASTRO STEFFLERCPF

Advogados

Autor:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Autor:

LEANDRO TOLFO VIERA· OAB RS 060511· CPF 963.***.***-53

Autor:

LUCIANA TROLLER HABEKOST· OAB RS 136450· CPF 825.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

MARTHA ROSA· OAB RS 053908· CPF 480.***.***-15

Reu:

LEANDRO TOLFO VIERA· OAB RS 060511· CPF 963.***.***-53

Reu:

LUCIANA TROLLER HABEKOST· OAB RS 136450· CPF 825.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004916-06.2024.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: UNIVERSO DO TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) RECORRENTE: PERSONAL TURISMO LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA TROLLER HABEKOST (OAB RS136450) ADVOGADO(A): MARTHA ROSA (OAB RS053908) RECORRIDO: FERNANDO ANDREI CASTRO STEFFLER (AUTOR) ADVOGADO... (11/08/2025)

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