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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARTILENE DA SILVA MENDONCACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL LTDACNPJ

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

ELAYNE RICARDO DE LIMA· OAB AC 5700· CPF 027.***.***-08

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/06/2025. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DARCY GEOVANNY DA ROCHA PASSOSCPF

ROBERTO CESAR DA SILVACPF

JOSE FABIO MARIANOCPF

JOSE FABIO MARIANO

ROBERTO CESAR DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE P. REHFELD MARTINS· CPF 000.***.***-40

Reu:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· CPF 581.***.***-72

Reu:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 070042· CPF 763.***.***-53

Reu:

FABIO COSTA RODRIGUES· OAB MG 207591· CPF 116.***.***-18

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· CPF 117.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0145589972003813031920250206100842 (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIEL LOPES RAMOSCPF

ANA CRISTINA CANDIDO VIANACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Reu:

ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 45604· CPF 006.***.***-91

Reu:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX SANDRO XAVIERCPF

ALEX SANDRO XAVIER

Advogados

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Juntada de Acórdão (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO MARTINS FIRMOCPF

MARCIO MARTINS FIRMO

Advogados

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IZAEL ROSA DE AQUINO

Advogados

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECIANE PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO JOSE VIEIRACPF

CRISTIANO JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

ELOIR APARECIDO GOMES· CPF 760.***.***-10

Reu:

TULIO RESENDE SILVA SANTOS· OAB MG 124891· CPF 045.***.***-09

Reu:

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES· OAB MG 149946· CPF 067.***.***-73

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Reu:

ELOIR APARECIDO GOMES· CPF 760.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JOSE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO RESENDE SILVA SANTOS· OAB MG 124891

Autor:

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES· OAB MG 149946

Último movimento: Autos devolvidos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS ALBERTO DOMINGUES

LUCAS ALBERTO DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON DA COSTA SANTOSCPF

Outros

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTILENE MARTINS DA SILVA

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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