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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2000

Distribuição

22/08/2000

Valor

R$ 889,52

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

MARTINHO CAMPOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINHO CAMPOS DA SILVA em 21/06/2022 23:59. (23/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 889,52

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

MARTINHO CAMPOS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (28/06/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

27/07/2001

Valor

R$ 9.639.101,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIOCPF

ALBERTO SA SPINELLICPF

ELIFAS GONCALVES SIQUEIRACPF

MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA· CPF 028.***.***-27

Reu:

ARNALDO MONTEIRO LUNA· CPF 462.***.***-87

Reu:

LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES· CPF 510.***.***-91

Reu:

MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES· CPF 035.***.***-07

Reu:

JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXSANDRA DO LAGO GUIMARÃES· OAB RJ 159683

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331398/2026 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2001

Distribuição

13/07/2001

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

MARCOS THADEU GONCALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· CPF 131.***.***-27

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· CPF 274.***.***-91

Autor:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167812001402510120250820164151 (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO (AGRAVANTE)

10. LUIZ BIANCO DIAS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (INTERESSADO)

12. MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (INTERESSADO)

13. LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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