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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 55.783,98

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 55.783,98

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA GORETI PEREIRA FRANCOCPF

MARIA LUIZA VIEIRA FRANCO DE MEDEIROSCPF

MARIA AMELIA FRANCO CHAVESCPF

LUIZ MARTINHO MOREIRA FRANCO FILHOCPF

JOAO GUIMARAES PEREIRA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO· OAB PB 14242· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MARTINHO MOREIRA FRANCO FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO· OAB PB 14242· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MARTINHO MOREIRA FRANCO FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO· OAB PB 14242· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869460-24.2024.8.15.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: MARIA GORETI PEREIRA FRANCO, MARIA LUIZA VIEIRA FRANCO DE MEDEIROS, MARIA AMELIA FRANCO CHAVES, LUIZ MARTINHO MOREIRA FRANCO FILHO, JOAO GUIMARAES PEREIRA NETO, MARIA ISABEL FRANCO MEDEIROS-Advogado do(a) RECORRIDO: RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO - PB14242-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 12.983,54

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MARTINHO MOREIRA

ROSENALDO ROSA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES CRUZ· OAB SP 280973· CPF 325.***.***-40

Reu:

CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 477815· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 12.983,54

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MARTINHO MOREIRA

ROSENALDO ROSA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES CRUZ· OAB SP 280973· CPF 325.***.***-40

Reu:

CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 477815· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO MOREIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012905-80.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Martinho Moreira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS FRIDER ANDRADE (OAB 108351/PR), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO MOREIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

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