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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 9.202,67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CARLOS GUILHERME LUTZ LABARTHECPF

KATIA MARTINI LABARTHECPF

Advogados

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.595,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

KATIA MARTINI LABARTHECPF

CARLOS GUILHERME LUTZ LABARTHECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52170611820258217000/TJRS (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARCELO MARTINI LABARTHECPF

Reu

MUNIKY NARCIZO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

ANDRE LUIZ SILVEIRA MICHEL· OAB RS 090150· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARCELO MARTINI LABARTHECPF

Reu

MUNIKY NARCIZO RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029407842012821000120250515120749 (15/05/2025)

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