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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833308/SP (2025/0005834-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARTINS BASTOS & CIA LTDA. ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de MARTINS BASTOS & CIA LTDA. (fls. 692/704e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região... (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARTINS BASTOS & CIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS BASTOS & CIA LTDA. em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS BASTOS & CIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS BASTOS & CIA LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARTINS BASTOS & CIA LTDA. ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Id. 353056298. O STJ Determinou a devolução dos autos a este tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referent... (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARTINS E BASTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (14/03/2023)

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