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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 291.979,34

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

BRITO & MARTINS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ALIPIO MARIO RIBEIRO· OAB PA 22367· CPF 267.***.***-34

Reu:

LORRANY MEDRADO DA SILVA· OAB PA 28730· CPF 607.***.***-33

Reu:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 291.979,34

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITOCPF

BRITO & MARTINS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY MEDRADO DA SILVA· OAB PA 28730· CPF 607.***.***-33

Autor:

ALIPIO MARIO RIBEIRO· OAB PA 22367· CPF 267.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 2.275,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRITO & MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.275,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRITO & MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.275,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRITO & MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BRITO & MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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