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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

VALTER ARAUJO RODRIGUES

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 75.785,06

Autor

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

VALTER ARAUJO RODRIGUES

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 004278

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 004278

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB20 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 475.108,59

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0012161-26.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012161-26.2025.8.27.2722/TO APELANTE: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) DESPACHO Os presentes autos encontram-se sobrestados aguardando o julgamento de Conflito Negativo de competência. Ine... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 475.108,59

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada de pauta (12/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 26.042,16

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

LUCELIA ALMEIDA CHAVES· OAB TO 6862· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0011527-45.2016.8.27.2722/TO EXEQUENTE: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o de direito. Intime-se. Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 004278

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 004278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0011527-45.2016.8.27.2722/TO EXEQUENTE: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as medidas executivas que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito, indicando, de forma clara e objetiva, os atos constritivos ou diligências pre... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 53.991,07

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VALDENOR PEREIRACPF

RAIMUNDA MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Reu:

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MENDES PEREIRA

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

Autor:

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

Reu:

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Expedida/Certificada (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MENDES PEREIRA

Reu

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Autor:

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Reu:

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0018565-62.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014796-77.2025.8.27.2722/TO AGRAVANTE: RAIMUNDA MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136) ADVOGADO(A): WENDY OLIVEIRA COSTA (OAB TO010730) AGRAVADO: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDA MENDES PER... (08/06/2026)

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