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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 36.527,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BORGES & CIA LTDA

MARIA ANGELICA DA SILVA BORGESCPF

CASSIO SILVA BORGESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA· OAB BA 25197· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59. (20/12/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 4.031.491,77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 4.031.491,77

Autor

JAIRO JORGE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 4.031.491,77

Reu

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

JAIRO JORGE DA SILVACPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO· OAB RS 023199· CPF 339.***.***-00

Reu:

ALINE SCHEIDEMANDEL ROTTMANN· OAB RS 085958· CPF 007.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB RS 075031· CPF 946.***.***-91

Reu:

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA· OAB RS 056631· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032506892022821000820240909181708 (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 4.031.491,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

JAIRO JORGE DA SILVACPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO· OAB RS 023199· CPF 339.***.***-00

Reu:

ALINE SCHEIDEMANDEL ROTTMANN· OAB RS 085958· CPF 007.***.***-29

Reu:

FRANCIS RAFAEL BECK· OAB RS 049383· CPF 901.***.***-04

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Reu:

NATHALIA YASMINI HOFFMANN DA SILVA· CPF 011.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 4.031.491,77

Autor

JAIRO JORGE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 4.031.491,77

Reu

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

JAIRO JORGE DA SILVACPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO· OAB RS 023199· CPF 339.***.***-00

Reu:

ALINE SCHEIDEMANDEL ROTTMANN· OAB RS 085958· CPF 007.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB RS 075031· CPF 946.***.***-91

Reu:

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA· OAB RS 056631· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032506892022821000820240909181708 (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 238.686,00

Autor

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Reu:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Reu:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Reu:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Alimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 23.647.548,66

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS/RSCNPJ

JAIRO JORGE DA SILVACPF

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BOSIOCPF

+ 1 outros

Outros

JOSE ALFREDO SANTOS AMARANTE· OAB RS 022590· CPF 333.***.***-04

GUSTAVO BARBOSA· OAB RS 075031· CPF 946.***.***-91

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA· OAB RS 056631

RICARDO HAMERSKI CÉZAR· OAB RS 048669· CPF 264.***.***-00

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 23.647.548,66

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

ELIEZER MOREIRA PACHECOCPF

JAIRO JORGE DA SILVACPF

WK BORGES & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCOS ANTONIO BOSIOCPF

MUNICIPIO DE CANOAS/RSCNPJ

FABIO RAMOS CANNASCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DUARTE· OAB RS 006949· CPF 055.***.***-68

Autor:

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO· CPF 339.***.***-00

Autor:

SHARLA RUANA DOS SANTOS CAMARGO STUMM RECH· CPF 028.***.***-79

Autor:

ANDRE LUIZ DE AREA LEAO· CPF 516.***.***-00

Autor:

FRANCIS RAFAEL BECK· CPF 901.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

JOSIANE BERGONCI DA SILVA· OAB RS 074676· CPF 007.***.***-95

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (24/06/2022)

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