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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 16.019,88

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAXEDES PITANGACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRECPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FERREIRA PERRUSI· OAB PB 14831· CPF 045.***.***-07

Autor:

GIOVANNA LUCIA FERREIRA PERRUSI· OAB PB 12180· CPF 010.***.***-99

Autor:

FABIO RONELI CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PB 8937· CPF 569.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE· OAB PB 7425· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.614,18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Autor:

MARIA THAIS ARRUDA DE SOUSA· OAB PB 33483· CPF 705.***.***-62

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

MARIA THAIS ARRUDA DE SOUSA· OAB PB 33483· CPF 705.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ArremataçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME

Reu

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Autor:

MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES· OAB PE 11758

Autor:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Reu:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 28.339,80

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE IIICNPJ

Reu

GERALDO JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 16515· CPF 666.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIAS DA PAIXAO· OAB PE 37000· CPF 087.***.***-94

Reu:

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 5176· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CTTU

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.026,07

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 11.026,07

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

ANDREZA CARLA DOS SANTOS SILVA 12681433401CNPJ

ANDREZA CARLA DOS SANTOS SILVACPF

LAERT PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

ALEX NEYVES MARIANI ALVES· OAB PB 12677· CPF 620.***.***-15

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

05 JUIZADO ESPESCIAL CIVEL E DAS RELACOES DE CONSUMO DA CAPITAL/PE

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITULINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITULINA

Reu:

RAPHAEL BRUNO AMARAL SILVA· OAB PE 49709· CPF 091.***.***-98

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 25.444,14

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 25.444,14

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (24/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/02/2026)

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