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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 11.080,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARLOS DA SILVA MINEIRO REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO Diante da manifestação de Id 92828060 e o disposto no art. 10 do CPC, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. PANCAS-ES, 28 de abril de 2026. Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUD... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 11.080,60

Autor

MARIA CARLOS DA SILVA MINEIROCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARLOS DA SILVA MINEIROCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARLOS DA SILVA MINEIROCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARLOS DA SILVA MINEIRO REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO Diante da manifestação de Id 92828060 e o disposto no art. 10 do CPC, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. PANCAS-ES, 28 de abril de 2026. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESP... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE RESENDE VIEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALICE RESENDE VIEIRACPF

ALICE RESENDE VIEIRA

Advogados

Reu:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI BARBOSA RIVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.471,20

Autor

REGINA BATISTA DIAS DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 11.530,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 11.530,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEOVANIA MARIA BOLSANELOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 31.752,62

Autor

ZILDETE PASSOS DE ANDRADE ALVESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

NAIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB ES 34101

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ZILDETE PASSOS DE ANDRADE ALVES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. I.... (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 31.752,62

Autor

ZILDETE PASSOS DE ANDRADE ALVESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

NAIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB ES 34101· CPF 143.***.***-14

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 19.781,26

Autor

FABRICIO MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMAURI BRAS CASER· OAB ES 19221· CPF 653.***.***-34

Reu:

LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO· OAB ES 37777· CPF 162.***.***-86

Reu:

GIOVANI PABLO ZAMPROGNO· OAB ES 20292· CPF 124.***.***-86

Último movimento: Processo Reativado (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.703,84

Autor

ERASMO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ERASMO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 17.703,84

Autor

ERASMO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HERCULES FAVARATOCPF

ADEMIR DA SILVA GUIMARAESCPF

LAERTE WAND DEL REY DE OLIVEIRACPF

VITOR ALVES SANTOSCPF

JOSE MAURO FREGONASSICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Reu:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Reu:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Reu:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

MARCOS SCHAPER NETO· OAB MG 126828· CPF 076.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelações nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se as doutas defesas dos acusados VITOR ALVES SANTOS, ADEMIR DA SILVA GUIMARAES, JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOS, EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIR... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALVES SANTOSCPF

ADEMIR DA SILVA GUIMARAESCPF

JOSE MAURO FREGONASSICPF

JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Autor:

MARCOS SCHAPER NETO· OAB MG 126828· CPF 076.***.***-13

Autor:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Autor:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Autor:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/04/2026)

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