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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 6.855,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SCCNPJ

Reu

HEITOR ANGELO DALSASSO & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

FLAVIANO VETTER TAUSCHECK· OAB SC 012617· CPF 016.***.***-83

PEDRO CIMA BIAGE· OAB SC 047526· CPF 050.***.***-10

FELIPE DE MELO GEVAERD· OAB SC 030644· CPF 003.***.***-62

ANDRIW MARIO SANTANA· OAB SC 043504· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO· OAB AL 005061

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 002768

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA· OAB SP 322890· CPF 315.***.***-33

THIAGO MELO DOS SANTOS· OAB SE 009542

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 093936

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 007233· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/03/2019)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE ARACAJU - SJ/SE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 18A VARA CIVEL DE ARACAJU - SE

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 010736· CPF 024.***.***-70

ANDREZZA MENEZES SANTANA· OAB SE 011975· CPF 058.***.***-71

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 007233· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Outros

ALESSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 010048

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 009482· CPF 025.***.***-09

CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS· OAB SE 004672

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 004072· CPF 719.***.***-49

MARIANA SOUZA SILVA· OAB SE 013788

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196883/SE (2025/0043184-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADOS: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - SE007233 RAFAEL CALAZANS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SE007232 MARIANA SOUZA SILVA - SE013788 RECORRIDO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADVOGADOS: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - SE004072 CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS - SE004672 LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - SE009482 ALESSANDRA SOUZA SANTOS - SE010048 Processo distribuído... (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 007233· CPF 035.***.***-35

Autor:

RAFAEL CALAZANS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-84

Autor:

MARIANA SOUZA SILVA· CPF 069.***.***-09

Reu:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 004072· CPF 719.***.***-49

Reu:

CARLOS DIEGO DE BRITO FREITAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 009482· CPF 025.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA SILVA· CPF 069.***.***-09

Reu:

CARLOS DIEGO DE BRITO FREITAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA· CPF 031.***.***-96

Reu:

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 009482· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALAZANS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-84

Autor:

MARIANA SOUZA SILVA· CPF 069.***.***-09

Reu:

CARLOS DIEGO DE BRITO FREITAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA· CPF 031.***.***-96

Reu:

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 009482· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LENILDA DOS SANTOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

LAISE GUIMARÃES FONTES· OAB SE 14275· CPF 034.***.***-69

Autor:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

LAISE GUIMARÃES FONTES· OAB SE 14275· CPF 034.***.***-69

Reu:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Reu:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LENILDA DOS SANTOS ADV.: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE ADV.: LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275-SE REQUERIDO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202185500525 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIB... (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOSE BATISTA BONFIMCPF

CLARICE RIBEIRO DOS SANTOS

VALDELICE FREITAS BARRETOCPF

DIVALDO PEREIRA DE SANTANACPF

IRACY SANTOS PEREIRA MAGALHAESCPF

+ 25 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA NEVES· OAB BA 17057· CPF 907.***.***-20

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS· OAB BA 17124

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO· OAB BA 44677· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Requerente: Jose Batista Bonfim Advogado: Alex Santana Neves (OAB:BA17057) Advogado: Lorena Miranda Santos Barreiros (OAB:BA17124) Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Heitor Cavalcante Martins (OAB:SE723 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0018613-17.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 900,00

Autor

HEITOR CAMERA MARTINSCPF

JOAO CAMERA MARTINS

Reu

OLGA CAMERA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

JULIANA RAMOS OLIVA SABACK· OAB BA 29789· CPF 021.***.***-09

Autor:

ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS· OAB BA 34125· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIVALDO COSTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ

Outros

LAISLON CESAR COSTA SANTOS· OAB SE 10736

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de LAISLON CESAR COSTA SANTOS em 06/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CORREIA DE MATTOSCPF

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLAINE LIMA DOS SANTOS VIRGENSCPF

Reu

FABRICIO OLIVEIRA ALVESCPF

Outros

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2022)

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