MARTINS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 25.300,00

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

LHN FERRAGENS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 917.595,00

Autor

DANIELLA CRISTINY DE CASTRO PEIXOTOCPF

Reu

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188834429 (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Último movimento: Recurso Especial não admitido (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 4.003.461,78

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 4.003.461,78

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA APELADO(A): CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAIS, CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) - F:( ) Processo nº 0000022-44.2024.8.17.2370 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA em face de decisão monocrática proferida por est... (13/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA APELADO(A): CONDOMINIO DE MODULOS INDUSTRIAIS, CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) - F:( ) Processo nº 0000022-44.2024.8.17.2370 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA em face de decisão monocrática proferida por est... (13/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 158.634,25

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO FERREIRA GUEDES TONIOLO BUSNELLO EIXO NORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BUENO· OAB SP 197837· CPF 086.***.***-36

Reu:

CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA· OAB SP 346647· CPF 408.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD· OAB SP 142054· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RENATO RUFINOCPF

MARIA EDITE RUFINOCPF

JR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JF LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Outros

SYLVANA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 211701

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849709/PE (2025/0034916-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDA ADVOGADO: ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE023160 AGRAVADO: BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO - PE027830 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE OLINDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acór... (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Reu

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· CPF 010.***.***-16

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 027830· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 381631/2025 - AgInt (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE OLINDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Autor:

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· CPF 010.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 027830· CPF 293.***.***-34

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Reu:

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· CPF 010.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 027830· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Reu

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB PE 23160· CPF 010.***.***-16

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 381631/2025 - AgInt (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 196.000,00

Autor

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 196.000,00

Autor

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

Reu

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 196.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRF5 (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 196.000,00

Autor

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

BALTAR TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA SANITARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (08/11/2025)

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