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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2002

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.200.000,00

Autor

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

TV GLOBO LTDACNPJ

Reu

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

REDE GLOBO DE TELEVISAO

Advogados

Autor:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Autor:

HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA· CPF 051.***.***-04

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

JOSE ITAMAR MOREIRA BARBOSA· CPF 560.***.***-15

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

SERGIO CARLOS DE SOUZA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 3.624.463,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

HANNAH SADAT SAUAIA· OAB MA 21725· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO SERGIO DA SILVA

JOSE ITAMAR MOREIRA BARBOSA

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ANISIO MARIA DA GLORIACPF

DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

AUXILIADORA LUZIA BISSOLI· CPF 221.***.***-15

Reu:

LUCIMARA MADEIRA BRAGA· OAB MG 112763· CPF 058.***.***-98

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

SALADIM HELVECIO ANDRADE NEVES· CPF 079.***.***-78

Reu:

EUDES BALTAZAR LINO CAMPOS· OAB MG 11177· CPF 007.***.***-04

Outros

ANTONIO SERGIO DA SILVA· OAB MG 46835· CPF 278.***.***-72

MARCO AURELIO VIEIRA· OAB MG 65565

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

MARCELLE CONSUELO DUARTE· OAB MG 35426

TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES· OAB MG 22474

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (16/04/2026)

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