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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 17.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MASAYA KONDOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

MASAYA KONDOCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· CPF 725.***.***-04

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

+ 4 outros

Reu

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADAILTON BARRETO RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

LILIAN MARA FERREIRA· OAB DF 20689· CPF 845.***.***-20

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Reu:

JOAO CARNEIRO DE ULHOA· OAB DF 18805· CPF 006.***.***-15

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

TADEU RABELO PEREIRA· OAB DF 9747· CPF 462.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 41.267,78

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MASAYA KONDOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 12.559,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASAYA KONDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 17.134,38

Autor

HIROSHI ASATOCPF

SHOKO ASATO GOLGATTICPF

MASAYA ASATOCPF

SATOMI ASATOCPF

CELSO MASSAHAKI ASSATOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA· OAB SP 242055· CPF 285.***.***-31

Autor:

GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Autor:

HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES· OAB SP 115358· CPF 846.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA CAÇÃO DE MORAES· OAB SP 345694· CPF 406.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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