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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTO VAULER ANTUNES FARIACPF

Reu

MARCIO LUIZ MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· OAB SP 230875· CPF 183.***.***-26

Reu:

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR· OAB SP 310743· CPF 370.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· OAB SP 230875· CPF 183.***.***-26

Reu:

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR· OAB SP 310743· CPF 370.***.***-83

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· OAB SP 230875· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· CPF 183.***.***-26

Reu:

BARBARA BERTAZO· OAB SP 310995· CPF 369.***.***-27

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 67384· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· OAB SP 230875· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIANO RIBEIROCPF

Reu

MAURA MARIA MASCARO

ELOA MASCARO MIRANDA

MARLI LOPES MONTEIROCPF

MARGARETE LOPES DA SILVA

MARLON SERGIO DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RAMOS GANDARA· OAB PR 19716· CPF 016.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/03/1988

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 123.360,84

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA ROCHACPF

MARGARETE LOPES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO GARCIA NETO· OAB PR 10437· CPF 107.***.***-04

Autor:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE LOPES DA SILVA (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

21/12/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDEMIR MASCAROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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