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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 13,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· CPF 104.***.***-78

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194027/SP (2025/0018152-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905 RECORRIDO: DROGA EXXA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.377,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· CPF 351.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 131606588 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA VERASCPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152771184 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

RAQUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

RAQUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

RAQUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 27489· CPF 937.***.***-72

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: RAQUEL MARTINS DA SILVA RELATOR: SAULO BELFORT SIMOES Súmula de julgamento: PEDIDO INCIDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. 2. Homologo o pedido de transação (ID 29496283) para que surta seu... (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 15.722,14

Autor

TIAGO SANTOS BARRETO THOMAZCPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABECNPJ

Reu

TIAGO SANTOS BARRETO THOMAZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABE

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

TIAGO SANTOS BARRETO THOMAZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABE

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

TIAGO SANTOS BARRETO THOMAZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 18.671,12

Autor

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

DEISE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINO MASSAYUKI ITO· OAB PR 18595· CPF 101.***.***-30

Autor:

TATIANE SILVA GUELSI SALES· OAB PR 31897· CPF 264.***.***-30

Autor:

MONICA KELI DA SILVA SEVERI· OAB PR 84080· CPF 058.***.***-45

Reu:

THIAGO TEZA GONSALVES· OAB PR 76728· CPF 052.***.***-59

Reu:

CLEONILDA MIRANDA DE SIQUEIRA LEITE· OAB PR 78685· CPF 033.***.***-93

Reu:

MARIA INES DOS SANTOS· OAB PR 67194· CPF 713.***.***-20

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA TIEMI LEVINSKI BARBON

Reu

BELLA JOLIE COSMETICOS LTDA

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCELA SAYÃO· OAB PR 57476· CPF 060.***.***-16

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Autor:

LUCIANO MATIORO BARBON· OAB PR 30348· CPF 017.***.***-73

Reu:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARCELA SAYÃO· OAB PR 57476· CPF 060.***.***-16

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Reu:

LUCIANO MATIORO BARBON· OAB PR 30348· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Definitivo (20/06/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA TIEMI LEVINSKI BARBON

Reu

BELLA JOLIE COSMETICOS LTDA

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCELA SAYÃO· OAB PR 57476· CPF 060.***.***-16

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Autor:

LUCIANO MATIORO BARBON· OAB PR 30348· CPF 017.***.***-73

Reu:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARCELA SAYÃO· OAB PR 57476· CPF 060.***.***-16

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Reu:

LUCIANO MATIORO BARBON· OAB PR 30348· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0068295-65.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.06... (08/04/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCELA APARECIDA FELIX· OAB PR 63124· CPF 041.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARCELA APARECIDA FELIX· OAB PR 63124· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Definitivo (23/09/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LILDINETE PEIXOTO FERREIRACPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS· OAB SE 10476· CPF 029.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LILDINETE PEIXOTO FERREIRACPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS· OAB SE 10476· CPF 029.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS· OAB SE 10476· CPF 029.***.***-73

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARRETO SOUZACPF

MARCIO COSTA PINTO DA SILVACPF

MILEIDE SAO BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Autor:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 11899· CPF 649.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 11899· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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