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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 114.911,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Outros

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.692,49

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

IBAMA

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 146.218,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

MASSA FALIDA DE CERÂMICA MONTE CARLO LTDA

Outros

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

VITORIA NEIVA FREIRE· OAB MG 85169· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 122.494,97

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CERÂMICA MONTE CARLO LTDA

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Autor:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Autor:

KAMILA DE BRITO SOARES E SILVA· CPF 028.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Outros

JOICE RODRIGUES TERENCIO· OAB MG 154760· CPF 094.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.939,10

Autor

EUNICE MARIA BRASILIENSECPF

MASSA FALIDA DE CERÂMICA MONTE CARLO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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