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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· CPF 279.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Reu

C.A.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Reu:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1507226-58.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - C.A.A. - D.J.O. e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento definitiva através do BNMP 3.0 em nome do réu CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA. Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se o trânsito em julgado. Ante o Provimento CG nº 05/2022, que alterou o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA (código 5057... (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 36.171.370,68

Autor

WANDER CARLOS DE SOUZA

Reu

ERIC MASSATOCHI SHIBATACPF

ANDRE FABIANE SILVEIRA AGUIARCPF

ANDERSON MASSAHARU SHIBATACPF

VIVIANE LIKA TAKAGAKI SHIBATACPF

MARISA MAYUMI SHIBATA AGUIARCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REIS· OAB GO 12516

Reu:

DIOGO BORGES NAVES· OAB GO 28817· CPF 969.***.***-00

Outros

JEFERSON LUIS SALVETTI· OAB GO 157409

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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