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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

08/11/2002

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE ABADIO CORREIA DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ABADIO CORREIA DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 226.852,22

Último movimento: Juntada de parecer (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 226.852,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

FERNANDO DE ALMEIDA SCHMIDTCPF

HANS WILLIAN SENE PAIVA

INARA OLIVEIRA DE PAIVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDREA GONCALVES SILVA· CPF 907.***.***-53

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

DENILSON MARTINS ARRUDA· OAB GO 13135· CPF 394.***.***-91

Reu:

ALAN RIBEIRO SILVA· CPF 060.***.***-34

Reu:

MURILLO DIEGO DE OLIVEIRA· OAB GO 32062· CPF 009.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SORAYA DE ALMEIDA FRANCOCPF

VANIRA CRISTINA RODRIGUES DE BESSA BRITOCPF

MARIA LUCIENE MARTINS DE OLIVEIRACPF

DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITOCPF

PEDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642

Reu:

HUDSON SILVA BRITO· OAB GO 15038

Reu:

LUCIO BERNARDES ROQUETTE· OAB GO 16016· CPF 438.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE SOUZA JARDIM· OAB GO 23927· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948

+ outros advogados do reu

Outros

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· OAB GO 31096· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR GOMES DE FREITASCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DIOGO LUIZ FRANCO DE FREITASCPF

ESTEVAO MAGALHAES ZAKHIACPF

+ 8 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WALDEMAR GOMES DE FREITASCPF

DIOGO LUIZ FRANCO DE FREITASCPF

ESTEVAO MAGALHAES ZAKHIACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AIRTON OLIVEIRA CARVALHO· CPF 077.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· CPF 300.***.***-04

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB DF 23254· CPF 512.***.***-34

Autor:

LALBERT GOMES SANTANA· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON OLIVEIRA CARVALHO· CPF 077.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· CPF 300.***.***-04

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB DF 23254· CPF 512.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARCO ANTONIO PINTO ATAIDE· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDETIZADORA 3 M LTDA - MECNPJ

Reu

CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO (GOIAS)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Outros

ROBERTA FERREIRA SANTOS· OAB GO 31166

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ALCIONE LEMES E SILVA

ROSELI PERDIZ DE JESUS

DIANA CELESTE DIAS DE MELO

ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

+ 149 outros

Advogados

Reu:

WOLNEY FERNANDES DO CARMO· OAB GO 8688

Reu:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCIONE LEMES E SILVACPF

DIANA CELESTE DIAS DE MELOCPF

ROSELI PERDIZ DE JESUS

MOEMA DE PASSOS LOBO E CAMPOSCPF

MARCUS FLAVIO NOLETO JUBECPF

+ 150 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ARAUJO· CPF 005.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/1996

Distribuição

19/09/1996

Valor

R$ 17.395,00

Autor

MARIA DE FATIMA PERES DE ARAUJOCPF

MAYRE LANE ALVES CINTRA PERESCPF

MARIA DO CARMO PERESCPF

DENIR DIAS DA ROCHACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A

Advogados

Autor:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· OAB GO 13748· CPF 634.***.***-63

Autor:

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 17901· CPF 597.***.***-15

Autor:

HUDSON PORTO ALVES· OAB GO 11318· CPF 427.***.***-53

Autor:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Autor:

ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 27328· CPF 964.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PERES em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2001

Distribuição

08/11/2001

Valor

R$ 1.648,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAOCNPJ

Reu

SILVIO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB GO 17712· CPF 450.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE PADUA SILVA LEAO JUNIOR· CPF 660.***.***-15

Reu:

MASSILON FERREIRA PINTO· OAB GO 16642· CPF 032.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/1997

Distribuição

01/07/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS

ADACIRLEY DE PAULA CARDOSOCPF

ADELANO LAZARO FERREIRACPF

ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

ADENAUER DA SILVA NAVESCPF

+ 460 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

DIVINO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 12275

Autor:

SERGIO PIRES MENEZES· OAB SC 6430· CPF 571.***.***-91

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Autor:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

DIVINO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 12275

Reu:

SERGIO PIRES MENEZES· OAB SC 6430· CPF 571.***.***-91

Reu:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSILON JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 20090599001046001. AUTOR: MASSILON JOSE FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013747-05.2025.4.05.8103 Trata-se de ação proposta contra o INSS, de natureza previdenciária, impetrada... (13/10/2025)

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