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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 3.744.566,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SEVERIANO FERNANDES NETOCPF

ALEXANDRE DE MOURA FERNANDESCPF

MASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/1997

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 82.744,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

SEVERIANO FERNANDES NETOCPF

ALEXANDRE DE MOURA FERNANDESCPF

MASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS· OAB RN 11378· CPF 007.***.***-62

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Master Comércio e Representações Ltda. e outros (2)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Visto em correição. Diante da informação de que a parte executada reside na Rua São Clemente, 12, Tapana, Icoaraci, Belém-PA, expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de Icoaraci/PA, com o objetivo de REMOVER, AVALIAR E LEILOAR o bem penhorado no id. 57592586... (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE· OAB PE 53510· CPF 105.***.***-13

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE· OAB PE 53510· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

Reu:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 031566

Reu:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE· OAB PE 053510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002909-50.2021.4.04.7208/SC IMPETRANTE: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA (OAB PE030192) ADVOGADO(A): SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (OAB PE049727) ADVOGADO(A): Guilherme Silveira de Barros (OAB PE030316) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, para requere... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5012455-05.2026.8.08.0000 RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente,... (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Master Indústria Comércio e Representações Ltda Advogado: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB: 30192/PE) Advogado: Guilherme Silveira de Barros (OAB: 30316/PE) Advogada: Priscilla Praxedes L. Albuquerque (OAB: 53510/PE) Advogado: Antonio Flávio Guerra B. Gomes de Freitas (OAB: 31566/PE) Interessado: Superintendente de Administração... (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA B. GOMES DE FREITAS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES L. ALBUQUERQUE

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Último movimento: Registro Processual (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Deliberado em SessÃ£o - Adiado (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSESSOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Outros

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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