MASTERPIECE COMERCIO DE DECORACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/ACNPJ

IMB TEXTIL S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2023 (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMB TEXTIL S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Definitivo (19/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB RJ 230633· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.324,28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.324,28

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/ACPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMB TEXTIL S.A.CPF

IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/ACPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 5.076,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 5.076,80

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

UNI.CO COMERCIO S/ACPF

IMB TEXTIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· CPF 065.***.***-81

Reu:

RAFAEL MEDEIROS POPINI VAZ· CPF 048.***.***-79

Reu:

BRUCE BASTOS MARTINS· CPF 062.***.***-16

Reu:

GABRIEL SOUTO SILVA· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2023)

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