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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 36.628,00

Autor

ROBERTINO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YANNA RAISSA BRITO COUTO DA SILVA· OAB BA 53395· CPF 021.***.***-29

Reu:

LUAN RICARDO SILVA DE JESUS· OAB BA 57265· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTINO DIAS DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUZIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

Reu:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 27.667,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI DELLA FLORA WESZ BIRCKCPF

Reu

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Reu:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 20.008,80

Autor

ANTONIO EUDSON GAMA DIASCPF

Reu

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA DE GUSMAO· OAB PE 29293· CPF 061.***.***-25

Reu:

FRANCYS WAYNER ALVES BEDO· OAB SP 300315· CPF 357.***.***-88

Reu:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· OAB SP 491284· CPF 463.***.***-58

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Outros

BRUNA GARCIA NUNES· OAB SP 512122

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 20.008,80

Autor

ANTONIO EUDSON GAMA DIASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA DE GUSMAO· OAB PE 29293· CPF 061.***.***-25

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

FRANCYS WAYNER ALVES BEDO· OAB SP 300315· CPF 357.***.***-88

Reu:

BRUNA GARCIA NUNES· OAB SP 512122· CPF 451.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISETTE PAULINA ELLERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Outros

AIRTON CARBONEL LICHT· OAB RS 085087· CPF 002.***.***-33

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARISETTE PAULINA ELLER ADVOGADO: AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) AGRAVADO: MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do... (25/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCNPJ

BANCO PANCNPJ

MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANRLEY SANTOS ARAUJO· OAB SE 14469· CPF 065.***.***-92

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 26.390,00

Autor

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Reu

SET - PRODUCAO DE VIDEO LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 25.282,58

Autor

GABRIELA ANTEZANA PIBERNAT DE CARVALHOCPF

Reu

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

GELSIANE LETICIA MUZZILLOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ISABEL BONK BUSNELLO· OAB SC 031573· CPF 024.***.***-29

Reu:

CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN· OAB SC 040082· CPF 064.***.***-85

Reu:

ADRIANA MARA MUZZILLO COELHO· OAB PR 094227· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ANTEZANA PIBERNAT DE CARVALHOCPF

Reu

GELSIANE LETICIA MUZZILLOCPF

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Autor:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ· CPF 008.***.***-99

Outros

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

Autor:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ· OAB SC 060247· CPF 068.***.***-28

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063526072023824000020241127164103 (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK PRODUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Autor:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ· OAB SC 060247· CPF 068.***.***-28

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (17/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2024)

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