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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 46.195,50

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0052040-53.2024.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 23/06/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 82 - 23/06/2026 - Juntada documento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/1997

Distribuição

17/07/1997

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAOCPF

HAROLDO CASTRO ARAGAO FILHOCPF

MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISBELA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 4043· CPF 074.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/1998

Distribuição

10/12/1998

Valor

R$ 79.362,38

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAOCPF

HAROLDO CASTRO ARAGAO FILHO

MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL COELHO DA COSTA· OAB BA 23462· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAO em 28/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/1999

Distribuição

22/07/1999

Valor

R$ 12.599,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

HAROLDO CASTRO ARAGAO FILHOCPF

FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAOCPF

OSWALDO SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 2032· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 12.599,30

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAOCPF

HAROLDO CASTRO ARAGAO FILHOCPF

MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

OSWALDO SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 2032· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2023)

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