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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NELCY SOARES DOS SANTOS

JOSE MARTINS PESTANA FERREIRA

BRUNO PEREIRA BORGES

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS

RENE MARCELINO VITALCPF

+ 3 outros

Outros

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 034248

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS PESTANA FERREIRACPF

RENE MARCELINO VITALCPF

NELCY SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Autor:

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENE MARCELINO VITAL (AGRAVANTE)

3. JOSE MARTINS PESTANA FERREIRA (INTERESSADO)

4. NELCY SOARES DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 034248

Reu:

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 034248

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ELIENE FERREIRA DE CARVALHOCPF

GILBERTO JULIANO ALMEIDA DA SILVACPF

MARCONE ALVES MIRANDACPF

LEONARDO SAUDE PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS (FGV)

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUERRA· OAB ES 34008· CPF 122.***.***-63

Autor:

PATRICIA MONTEIRO LEITE· OAB ES 35946· CPF 053.***.***-04

Autor:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA DE SOUZA MARTINS BOECHATCPF

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

GILBERTO JULIANO ALMEIDA DA SILVACPF

HELENILSON CUNHA PONTESCPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GUERRA· OAB ES 34008· CPF 122.***.***-63

Autor:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Autor:

PATRICIA MONTEIRO LEITE· OAB ES 35946· CPF 053.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO GUERRA· OAB ES 34008· CPF 122.***.***-63

Reu:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Reu:

PATRICIA MONTEIRO LEITE· OAB ES 35946· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (14/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 14.464,00

Autor

BERNARDO NASCIMENTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-90

Autor:

LUCIANA HELENA CORDEIRO· OAB ES 11397· CPF 055.***.***-30

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A APELADO: B. N. A. D. O. e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO IPCA ATÉ A CITAÇÃO E, A PARTIR DE ENTÃO, INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAX... (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 14.464,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MATEUS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

BERNARDO NASCIMENTO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

LUCIANA HELENA CORDEIRO· OAB ES 11397· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Publicado Acórdão em 25/05/2026. (25/05/2026)

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