MATEUS CARNEIRO FREITAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIEDSON DA SILVA MARQUES

MATEUS FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEANDRO FURTADO· OAB CE 42660· CPF 001.***.***-22

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Autor:

EDSON NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 13763· CPF 037.***.***-15

Autor:

KILDARY REGIS MARTINS· OAB CE 35113· CPF 021.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA· OAB CE 5365· CPF 020.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LEANDRO FURTADO· OAB CE 42660· CPF 001.***.***-22

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

EDSON NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 13763· CPF 037.***.***-15

Reu:

KILDARY REGIS MARTINS· OAB CE 35113· CPF 021.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA· OAB CE 5365· CPF 020.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Liedson da Silva Marques - Apelante: Mateus Freitas - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante Liedson da Silva Marques para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 21... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIEDSON DA SILVA MARQUES

MATEUS FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEANDRO FURTADO· OAB CE 42660· CPF 001.***.***-22

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Autor:

EDSON NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 13763· CPF 037.***.***-15

Autor:

KILDARY REGIS MARTINS· OAB CE 35113· CPF 021.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA· OAB CE 5365· CPF 020.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LEANDRO FURTADO· OAB CE 42660· CPF 001.***.***-22

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

EDSON NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 13763· CPF 037.***.***-15

Reu:

KILDARY REGIS MARTINS· OAB CE 35113· CPF 021.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA· OAB CE 5365· CPF 020.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUARO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

MATEUS FREITAS

Advogados

Autor:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 85984· CPF 015.***.***-42

Autor:

LOURDES ZORDAN· OAB RS 23906

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA BILHAR· OAB RS 115564· CPF 013.***.***-01

Autor:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 085984· CPF 015.***.***-42

Reu:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 85984· CPF 015.***.***-42

Reu:

LOURDES ZORDAN· OAB RS 23906

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA BILHAR· OAB RS 115564· CPF 013.***.***-01

Reu:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 085984· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUARO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

MATEUS FREITAS

Advogados

Autor:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 85984· CPF 015.***.***-42

Autor:

LOURDES ZORDAN· OAB RS 23906

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA BILHAR· OAB RS 115564· CPF 013.***.***-01

Autor:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 085984· CPF 015.***.***-42

Reu:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 85984· CPF 015.***.***-42

Reu:

LOURDES ZORDAN· OAB RS 23906

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA BILHAR· OAB RS 115564· CPF 013.***.***-01

Reu:

JULIANA WOIEVODA FRICK· OAB RS 085984· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034010-23.2024.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI AUTOR: RUARO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 02/03/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 3.061,04

Autor

GUILHERME RODRIGUES ALVESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIDUINA MARIA BENEVIDES FRANCOCPF

ANA KARINE CASTELO BRANCO DE PAULA GOMESCPF

IVANA BENEVIDES DOS SANTOSCPF

JEANE BARBOSA TORRES DE SENACPF

JOSEANA MARIA VIDAL DE MENESESCPF

Advogados

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3035168-64.2023.8.06.0001. REQUERENTE: LIDUINA MARIA BENEVIDES FRANCO e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Cabe ao exequente trazer o valor atualizado do débito, conforme preconiza o art. 534 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito conten... (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3035168-64.2023.8.06.0001. REQUERENTE: LIDUINA MARIA BENEVIDES FRANCO e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Cabe ao exequente trazer o valor atualizado do débito, conforme preconiza o art. 534 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito conten... (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 265.526,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 265.526,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

EMILIA AUGUSTA BATISTA DA SILVACPF

ERIKA AUGUSTA BATISTA LOPESCPF

REGINA MAIA RIBEIROCPF

REGINA LUCIA RIBEIRO MORENOCPF

MARIA ANEZIA DE PAIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

EMILIA AUGUSTA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: EMILIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA e outros (8) Requerido: APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R. Hoje, DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID. 195898662), que negou provimento ao recurso do Estado do Ceará, mantendo a sentença de primeiro grau, e diante da manifestação das autoras (ID. 197213697) acerca da necessidade de documentos para a apuração dos valore... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

EMILIA AUGUSTA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: EMILIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA e outros (8) Requerido: APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R. Hoje, DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID. 195898662), que negou provimento ao recurso do Estado do Ceará, mantendo a sentença de primeiro grau, e diante da manifestação das autoras (ID. 197213697) acerca da necessidade de documentos para a apuração dos valore... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183867245 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSACPF

CLAUDIA MARIA VIEIRA MENEZESCPF

TEREZA CRISTINA BARROSO COELHO BENEVIDESCPF

ELAINE PONTES DE ARAUJOCPF

JOSE EDVAN ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA, CLAUDIA MARIA VIEIRA MENEZES, TEREZA CRISTINA BARROSO COELHO BENEVIDES, ELAINE PONTES DE ARAUJO, JOSE EDVAN ALVES DA SILVA, MARIA MARCIA ORIA FERNANDES CEZAREO, NALMY BESERRA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3035169-49.2023.8.06.0001... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA MARIA PIMENTELCPF

DARCIELLE BRUNA DIAS ELIASCPF

ELIANE ARAGAO DE LAVORCPF

DAYNE MARIA DIAS BELCHIORCPF

DANUBIO ANDRADE BEZERRA FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Reu

MATEUS CARNEIRO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: ANA MARIA PIMENTEL, DARCIELLE BRUNA DIAS ELIAS, ELIANE ARAGAO DE LAVOR, DAYNE MARIA DIAS BELCHIOR, DANUBIO ANDRADE BEZERRA FARIAS, VANIA MELO CHAVES RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO FUNCIONAL CONTADA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊN... (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 168.000,00

Autor

MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROSCPF

MARILIA LIMA DE HOLANDACPF

MANOEL ALVES MAIA FILHOCPF

JORGE LUIS SILVA DE MESQUITACPF

RIANY DE SOUSA SENACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL ALVES MAIA FILHOCPF

JORGE LUIS SILVA DE MESQUITACPF

MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROSCPF

RIANY DE SOUSA SENACPF

DEBORA DA NOBREGA BARROSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 490.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA LUIZA DE REZENDE FERREIRA MENDESCPF

ANA LUIZA MARTINS MOURAOCPF

DELANA CAMPELO CRUZ MACEDOCPF

JACQUELINE LEAO MORAESCPF

LAURICE SEMIRAMIS BARBOSA DE AQUINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGIZEUDA PONTE AGUIARCPF

CLAUDIA HEMERITA AZEVEDO LESSA BRAGACPF

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MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

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