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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDACPF

MATEUS PIMENTEL CARVALHO

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Autor:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PIMENTEL CARVALHO

JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Reu

MATEUS PIMENTEL CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

GILDEVANDIO MENDONCA DIASCPF

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

NAURIDES GADELHA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Outros

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 002331

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Autor:

SAULO BARREIRA DIOGENES· CPF 037.***.***-06

Autor:

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· CPF 988.***.***-34

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· CPF 084.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/05/2026 Petição Nº 493599/2026 - (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

ROBERT DE ANDRADE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE CARVALHO COSTACPF

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR BANDEIRA (EMBARGANTE)

2. ATILA PERSICI FILHO (EMBARGANTE)

3. BRUNO VINICIUS RIBEIRO LOPES (EMBARGANTE)

4. SERGIO JOSE BANDEIRA (EMBARGANTE)

5. MARCIO APARECIDO BANDEIRA (EMBARGANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· OAB CE 52285· CPF 988.***.***-34

Autor:

GABRIEL COSTA FERNANDES MIRANDA· OAB CE 53804

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· OAB CE 52285· CPF 988.***.***-34

Reu:

GABRIEL COSTA FERNANDES MIRANDA· OAB CE 53804

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENIS MARCOS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 030140

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 052286· CPF 084.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 030140

Reu:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 052286· CPF 084.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

KAROLINE MELO MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

THAYS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3000161-21.2022.8.06.0009 DESPACHO Verifico que foram apresentadas as contrarrazões recursais nesta seara, em face do equívoco na remessa dos autos á esta Instância Revisora antes da decorrência do respectivo prazo. Considerando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, incide o art. 1.010, §3º, do CPC, que prevê que o recurso de apelação de... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.900,00

Autor

GABRIEL TAVARES ARAUJO BARBOSACPF

FLAVIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FILHOCPF

VICENTE ALEXANDRINO DE PAULA NETOCPF

PEDRO AFONSO GONCALVES MENDONCACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PORTOFINO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GOMES PIMENTEL

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

GABRIEL VALE BEDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Reu:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GOMES PIMENTEL

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

GABRIEL VALE BEDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Reu:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 66.872,59

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO WENDELL PIMENTEL ARAUJO SOUSA TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Reu:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 66.872,59

Autor

ANTONIO WENDELL PIMENTEL ARAUJO SOUSA TEIXEIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

ANTONIO WENDELL PIMENTEL ARAUJO SOUSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

ANTONIO WENDELL PIMENTEL ARAUJO SOUSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO· OAB CE 30281· CPF 330.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 16.055,00

Autor

JOSE ARNOBIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VALDENILDO COUTINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEB BARBOSA GUIMARAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Autor:

ALETEIA QUEIROZ ALVES DE SOUZA· CPF 842.***.***-72

Outros

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

JESSICA JUSTO BELEM· OAB CE 33868· CPF 039.***.***-86

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· OAB CE 52285· CPF 988.***.***-34

MATEUS GOMES PIMENTEL· OAB CE 52286· CPF 084.***.***-23

GABRIEL COSTA FERNANDES MIRANDA· OAB CE 53804

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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