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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE CASSIMIROCPF

MATEUS VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

CELSO GOMES DOS SANTOS· OAB ES 6651· CPF 652.***.***-68

Reu:

JARIH MITRI EL FERZOLI· OAB ES 13979· CPF 392.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE CASSIMIROCPF

MATEUS VASCONCELOSCPF

MATEUS VASCONCELOS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JARIH MITRI EL FERZOLI· OAB ES 13979· CPF 392.***.***-00

Autor:

CELSO GOMES DOS SANTOS· OAB ES 6651· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2000

Distribuição

08/06/2000

Valor

R$ 659,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

O CONSELHO REG.DE ENG. ARQ. E AGRON. DO ESPIRITO SANTO-CREA/

Reu

MATEUS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LARA SCARDUA SABBAGH· OAB ES 39557· CPF 148.***.***-02

Autor:

PAULA VIANNA SECUNDINO· OAB ES 29634· CPF 139.***.***-31

Autor:

MAGDA HELENA MALACARNE· OAB ES 5073· CPF 653.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 1.480,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

MATEUS VASCONCELOSCPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

JOSE CARLOS GRATZ

Advogados

Reu:

FELIPE MORAIS SIMMER· OAB ES 14206· CPF 094.***.***-77

Reu:

JOSE CASSIMIRO· OAB ES 8566· CPF 480.***.***-34

Reu:

ANTENOR COSTA FILHO· OAB ES 8187· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

EDVALDO MOURA DA SILVACPF

Reu

HERCULES DIONI MONTEIRO PEREIRACPF

MATEUS VASCONCELOSCPF

MATEUS VASCONCELOS (MATEUSAO)

Advogados

Autor:

ARIELLE SILVA PAVESI· OAB ES 34790· CPF 160.***.***-99

Autor:

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI· OAB ES 6948· CPF 003.***.***-95

Autor:

JULIANA SCARDINI SALAROLI· OAB ES 36776· CPF 111.***.***-67

Reu:

WELLINGTON LISARDO· OAB ES 38550· CPF 084.***.***-98

Reu:

PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE· OAB ES 30695· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO MOURA DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 96.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOSCPF

Reu

MATEUS VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 007522· CPF 704.***.***-34

Reu:

VITORIA CRISTINA SANTOS VASCONCELOS CAMPORES· OAB ES 009852· CPF 015.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 6.109,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 026401· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Decisão interlocutória (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 774.000,00

Autor

FRANCIELLE SIMOES MATEUSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 8909· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) recorrido(s), para oferecimento das contrarrazões ao(s) recurso(s) nobre(s), nos moldes do art. 1.030 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 774.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCIELLE SIMOES MATEUSCPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIELLE SIMOES MATEUSCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 8909· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41297938) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIELLE SIMOES MATEUSCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 8909· CPF 980.***.***-91

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