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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 23.773,86

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Cancelada a Distribuição (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 86.487,79

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOS FERNANDESCPF

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 22.945,10

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 22.945,10

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 23.773,86

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Cancelada a Distribuição (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 12.625,12

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 27 (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 75.997,20

Autor

INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SILAS ANGELO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 150 (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 75.997,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILAS ANGELO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 75.997,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILAS ANGELO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (22/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SILAS ANGELO DA COSTA

Reu

2. SILAS ANGELO DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA CÔELHO· OAB TO 010327

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA CÔELHO· OAB TO 010327

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SILAS ANGELO DA COSTA

Reu

2. SILAS ANGELO DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA CÔELHO· OAB TO 010327

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA CÔELHO· OAB TO 010327

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000760-35.2022.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: SILAS ANGELO DA COSTA ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) REQUERENTE: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS· OAB TO 6108· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 184 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segu... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 51.729,13

Autor

MARIA DE SOUSA BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010412-90.2023.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA DE SOUSA BARROS (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) ADVOGADO(A): ALINY SOARES DE OLIVEIRA (OAB TO005691) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) REQUERENTE: EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB... (26/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009745-02.2026.8.27.2706/TO RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRA AUTOR: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 16/06/2026 - Ato ord... (17/06/2026)

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