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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Autor:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/08/2023 23:59. (04/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS LEONIS LAVIGNE· OAB BA 10943· CPF 344.***.***-04

Autor:

MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA· OAB BA 38861

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Autor:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Reu:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Reu:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Último movimento: Juntada de ofício (15/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Autor:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Reu:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Autor:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Reu:

MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO· CPF 815.***.***-59

Reu:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2022/0383649-3) (30/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

03/07/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

BANCO BESA S.A

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MARLENE ALVES SANTANA

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 605

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 605

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

BANCO BESA S.A

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MARLENE ALVES SANTANA

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 605

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 605

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000779-05.1997.8.05.0079. Executado: Oldack Conceicao Silva Executado: Marlene Alves Santana Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Exequente: Mateus Rocha - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Executado: Banco Besa S.a. Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

13/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BLOWTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA CUNHA

ELPIDIO PEREIRA NETO

HUGO AMARAL VILLARPANDOCPF

MATEUS LIMA DA ROCHA

+ 3 outros

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVACPF

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRACPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA· OAB BA 15761· CPF 891.***.***-00

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA· OAB BA 15761· CPF 891.***.***-00

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLOWTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA CUNHA

ELPIDIO PEREIRA NETO

HUGO AMARAL VILLARPANDOCPF

MATEUS LIMA DA ROCHA

+ 3 outros

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVACPF

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRACPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA· OAB BA 15761· CPF 891.***.***-00

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA· OAB BA 15761· CPF 891.***.***-00

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0002610-51.1998.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Process... (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB CE 20390· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão de processo migrado (11/10/2023)

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