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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· OAB SP 439892· CPF 361.***.***-20

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841044/SP (2025/0021251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS - SP095700 GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - SP319584 AGRAVADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS - SP148405 RAPHAEL BITTA... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· CPF 069.***.***-98

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· CPF 361.***.***-20

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO HERMELINO LEITECPF

JOAO RICARDO AULERCPF

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA· OAB PR 019226· CPF 872.***.***-00

Reu:

INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO· OAB PR 031840· CPF 028.***.***-44

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM· OAB SP 207644

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 533 e 535 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 175.201,00

Autor

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

Reu

CINAND TRANSPORTES EIRELICNPJ

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· CPF 042.***.***-79

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO· OAB MG 139155· CPF 060.***.***-43

Reu:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· CPF 373.***.***-51

Reu:

FLAVIA DE MELO CAMPOS· CPF 379.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

CINAND TRANSPORTES EIRELICNPJ

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

NOARA MARCANDALLI SILVA· OAB SP 331536

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDA BARROS DE SOUSACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATALIA EUGENIA NUNEZ· OAB RJ 145612· CPF 104.***.***-11

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DAYANE DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO CANDIDO DA SILVA FRAGACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 168167· CPF 071.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB ES 32878

EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS· OAB SP 269862· CPF 169.***.***-23

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Reu

HELIO CANDIDO DA SILVA FRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

ZILMA MARIA PIMENTEL CABRALCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

ZILMA MARIA PIMENTEL CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO TARCISIO SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA MIETHERHOFER LEAL· OAB RJ 258952· CPF 137.***.***-55

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 34.331,12

Autor

INGRID MARIANA PEREIRA MARRIEL BERGCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA GOMES DA SILVA· OAB RJ 251277· CPF 124.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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