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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG CAR SOM E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MATEUS R DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA REZENDE PRADO FRANCO OLIVEIRA· OAB MT 29411· CPF 003.***.***-70

Autor:

GESSICA FERREIRA TERRES· OAB MT 31179· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 19.975,68

Autor

MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDACNPJ

Reu

MATEUS R DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 43.565,56

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTCNPJ

Reu

MATEUS RAMALHO DE OLIVEIRACPF

MATEUS R DE OLIVEIRACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Reu

MATEUS R DE OLIVEIRACPF

MATEUS RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB MT 25813

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 208.147,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 208.147,50

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES, ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

H. AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Autor:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

MATEUS DE SOUSA· OAB SP 433687

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MATEUS DE SOUSA· OAB SP 433687

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000393-25.2023.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - David Lofrano do Nascimento - - Mariângela Paschoalinotte do Nascimento - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - - H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Pamplona Urbanismo Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos com acórdão proferido pelo TJSP. Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado 136/2020 (DJE 22/01/2020,... (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 97.548,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

ALESSANDRO SILVA GABAS· CPF 377.***.***-30

Autor:

MATEUS DE SOUSA· CPF 457.***.***-09

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 97.548,85

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 483.100,31

Autor

VAGNER DA FONSECACPF

Reu

MARILDA GONCALVES RODRIGUES

ROSMALI VIEIRA RODRIGUES

MARCOS APARECIDO BASTOSCPF

ROSA APARECIDA MATOSO DE OLIVEIRACPF

TOTAL IMOVEIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAÍSSA SILVA DE MATTOS· OAB SP 369968· CPF 404.***.***-96

Reu:

RODRIGO ANGELO VERDIANI· OAB SP 178729· CPF 212.***.***-06

Reu:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI· OAB SP 250573· CPF 255.***.***-55

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Reu:

JHIMMY RICHARD ESCARELI· OAB RJ 197783· CPF 096.***.***-69

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

JHIMMY RICHARD ESCARRELI· OAB RJ 197783

JOAO NICOLAU NICOLIELO DE SOUZA· OAB SP 356419

WILLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI· OAB SP 250573

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KLEBER ALBERTO ALVESCPF

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO· OAB SP 386126· CPF 377.***.***-56

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO· OAB SP 134111· CPF 171.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBER ALBERTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO· OAB SP 134111· CPF 171.***.***-80

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO· OAB SP 386126· CPF 377.***.***-56

Reu:

NATALIA ALVES MATSUMOTO· OAB SP 329382· CPF 359.***.***-96

Reu:

MATEUS DE SOUSA· CPF 457.***.***-09

Reu:

ANA VITORIA PEDRO FERREIRA· CPF 400.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

KLEBER ALBERTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO· OAB SP 134111· CPF 171.***.***-80

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO· OAB SP 386126· CPF 377.***.***-56

Reu:

NATALIA ALVES MATSUMOTO· OAB SP 329382· CPF 359.***.***-96

Reu:

MATEUS DE SOUSA· CPF 457.***.***-09

Reu:

ANA VITORIA PEDRO FERREIRA· CPF 400.***.***-61

Último movimento: Petição Juntada (27/05/2025)

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