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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO GRANDE - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

CirurgiaConflito de Competência

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

3. GLADIMIR RODRIGUES BALDEZ (INTERESSADO)

4. MUNICIPIO DO RIO GRANDE (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB DF · CPF 935.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB DF · CPF 935.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

GLADIMIR RODRIGUES BALDEZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA CHAVES DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 011507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA CHAVES DINIZCPF

CLAUDIA BRIGIDA PEREIRA DOS ANJOSCPF

CONCEICAO DE MARIA LIMA CAMPOSCPF

CLEIA BAIMA SACPF

CELIA MARIA DE ALMEIDA DA ANUNCIACAOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Reu:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITA CHAVES DINIZ (AGRAVANTE)

10. ESTEFANIA FRANCISCA RIBEIRO FRANCA (AGRAVANTE)

11. ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

12. EUFROSINA ROCHA NUNES (AGRAVANTE)

13. ELIANA MARIA BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 144.641,05

Autor

EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTROCPF

DALVA RODRIGUES BALDEZCPF

ELIANA MARIA BARBOSA DA SILVACPF

DUCIRAM CORREA LINDOZO CASTROCPF

CELIA MARIA DE ALMEIDA DA ANUNCIACAOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA CHAVES DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (23/05/2025)

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