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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 28.981,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 28.981,98

Autor

SAO ROQUE VEICULOS COMERCIO DE USADOS LTDACNPJ

Reu

POLIANE DE FATIMA GALVAOCPF

WELITON AUGUSTO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANE DE FATIMA GALVAOCPF

WELITON AUGUSTO MARIANOCPF

Reu

SAO ROQUE VEICULOS COMERCIO DE USADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Reu:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANE DE FATIMA GALVAOCPF

WELITON AUGUSTO MARIANOCPF

Reu

SAO ROQUE VEICULOS COMERCIO DE USADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Reu:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710323-09.2023.8.07.0014. REQUERENTE: POLIANE DE FATIMA GALVAO, WELITON AUGUSTO MARIANO REQUERIDO: SAO ROQUE VEICULOS COMERCIO DE USADOS LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Autorizo o levantamento da q... (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ADVOCACIA BELLINATI PEREZCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ADVOCACIA BELLINATI PEREZCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 7.611,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOAH DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

NOAH DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

JEFERSON RICARDO DE CARVALHO SANTOS· CPF 012.***.***-30

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

JEFERSON RICARDO DE CARVALHO SANTOS· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 3.470,25

Autor

MATEUS LOBO SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

CAROLINE CAMARGO ALVARENGA· OAB GO 29824

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5492871-03.2021.8.09.0044Requerente: Mateus Lobo SilvaRequerido: Estado De GoiásDECISÃO Analisando os autos, verifico que não há nos autos nenhuma outra providência a ser cumprida, determino o arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provim... (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoInterdito Proibitório

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA LUIZA PALADINI LESSA

Reu

MARIA CARDOSO BISPO

Advogados

Autor:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Reu:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA LUIZA PALADINI LESSA

Reu

MARIA CARDOSO BISPO

Advogados

Autor:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Reu:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA FERREIRA DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.020.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KESSER JOHN DE AMORIM MELOCPF

Reu

MUSA MIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

RAIANE RODRIGUES MENEZES· OAB GO 49620· CPF 046.***.***-96

Autor:

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA· OAB DF 47421· CPF 000.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA· OAB GO 47421· CPF 044.***.***-79

Reu:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

RAIANE RODRIGUES MENEZES· OAB GO 49620· CPF 046.***.***-96

Reu:

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA· OAB GO 47421· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO SOARES DE SOUSA

Advogados

Reu:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO SOARES DE SOUSA

Advogados

Reu:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0100965-32.2017.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE: RODRIGO SOARES DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo interno. Em primeiro lugar, após detida análise dos argumentos apresentado... (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 18.771,15

Autor

DIONI MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Outros

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONI MOREIRA

Advogados

Autor:

MATEUS LÔBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Autor:

JOAO AUGUSTO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 50671· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YADIRA DE LA CARIDAD SEGON PEREZCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KITAZAWA CORTEZ· OAB SP 247402· CPF 224.***.***-60

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Reu:

BRUNO JORGE OPA MOTA· OAB DF 17786

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799

Reu:

MATEUS LOBO SILVA· OAB GO 28539· CPF 003.***.***-09

Reu:

KELSON ARAUJO MELO· OAB GO 44171· CPF 037.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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