Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos executóriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR MATEUS

Reu

PETRóLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Advogados

Autor:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

MONICA FERNANDES LOPES· OAB PR 97764· CPF 096.***.***-38

Autor:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Autor:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

Reu:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES· OAB PR 97764· CPF 096.***.***-38

Reu:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Reu:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Autor:

FABIO BUSNARDI FERNANDES· OAB SP 356676· CPF 397.***.***-77

Autor:

HELDER BERNARDI NETO· CPF 438.***.***-83

Outros

THAÍS BERNAL QUEIROZ GUIMARÃES· OAB SP 497438

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Autor:

THAIS BERNAL QUEIROZ GUIMARAES· CPF 472.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO· CPF 370.***.***-09

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 2.315.078,16

Autor

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Outros

DANIELE LAUER MURTA· OAB SP 283005

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 2.315.078,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

DANIELE LAUER MURTA· CPF 314.***.***-85

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Reu:

DANIELE LAUER MURTA· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 59.954,49

Autor

TH3 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Outros

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO· OAB SP 351623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868793/SP (2025/0064699-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TH3 PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 MATEUS SANTOS SALGADO - SP374517 MARINA XAVIER MASTRODOMENICO - SP351623 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TH3 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO· CPF 370.***.***-09

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 202430/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 59.954,49

Autor

TH3 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOPEIRAS RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704059-95.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOPEIRAS RIBEIRAO PRETO LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 43973579, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ negou provimento ao recurso (ID. 56681579) STF, por sua vez, determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em... (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOPEIRAS RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOPEIRAS RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2024 (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 742.024,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLÂNDIA - MG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processo... (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos à Presidência (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GILBERTO LOPES THEODORO, MATEUS SANTOS SALGADO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROGERIO MOREIRA PINHAL. (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO· CPF 370.***.***-09

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 174.118,27

Autor

JOSE IZIDORO CORSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 174.118,27

Autor

JOSE IZIDORO CORSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 16.504,20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 16.504,20

Autor

JOSE IZIDORO CORSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal