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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Outros

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· CPF 174.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002515542023402500120250911125629 (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Reu:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002515-54.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Cofins, PIS, Base de Cálculo e Compensação Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15... (28/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: BAUTZ DESIGN LTDA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APEL... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BAUTZ DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPGRANEIS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LA PIETA MINERACAO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5016617-73.2023.8.08.0024 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADA: LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA. ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PRO... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LA PIETA MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LA PIETA MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA PIETA MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDA: LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA. DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016617-73.2023.8.08.0024 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (id. 19515237), interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, em fa... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Reu

2. GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Reu

2. GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de F... (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Outros

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024 (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES· OAB RJ 141675· CPF 694.***.***-91

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001432342024402000020240912160714 (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.771.283,83

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES· OAB RJ 141675· CPF 694.***.***-91

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 15.771.283,83

Autor

USINA SAPUCAIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES· OAB RJ 141675· CPF 694.***.***-91

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011163-28.2020.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50111632820204025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA (OAB ES039871) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 13/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdã... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DALL'ORTO DALVI & CIA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/08/2025)

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