MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Autor:

EDSON DE CARVALHO SADALA· OAB PA 12807· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DE CARVALHO SADALA· OAB PA 12807· CPF 515.***.***-72

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

REGINA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES· OAB PA 11640· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento da Própria SaúdeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 2.115,10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 2.115,10

Autor

IRISLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 207.504,30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 207.504,30

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

I S C SANTOSCNPJ

I S C SANTOS

INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS· CPF 011.***.***-78

Autor:

JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES· OAB GO 62781· CPF 063.***.***-41

Autor:

ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO· OAB DF 68395· CPF 038.***.***-32

Autor:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB PA 21924· CPF 937.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU LIMA SADALA· OAB PA 5960· CPF 229.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

I S C SANTOSCNPJ

INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TADEU LIMA SADALA· OAB PA 5960· CPF 229.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Autor:

AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS· OAB DF 47076· CPF 011.***.***-78

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB PA 13158· CPF 507.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU LIMA SADALA· OAB PA 5960· CPF 229.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Reu:

AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS· OAB DF 47076· CPF 011.***.***-78

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB PA 13158· CPF 507.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA APELADO: I S C SANTOS, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS, INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000014-63.1996.8.14.0032 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) APELANTE: AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A, JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - GO62781-A, ISAD... (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

I S C SANTOSCNPJ

INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TADEU LIMA SADALA· OAB PA 5960· CPF 229.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Autor:

AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS· OAB DF 47076· CPF 011.***.***-78

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB PA 13158· CPF 507.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU LIMA SADALA· OAB PA 5960· CPF 229.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Reu:

AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS· OAB DF 47076· CPF 011.***.***-78

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB PA 13158· CPF 507.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA APELADO: I S C SANTOS, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS, INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000014-63.1996.8.14.0032 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) APELANTE: AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A, JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - GO62781-A, ISAD... (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 6.926,94

Autor

MIRIAN KATIA GOMES DE VASCONCELOS MACEDOCPF

JANILSON DA SILVA COSTACPF

VALDILENE BATISTA CATUNDACPF

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

ELVIS PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 6.926,94

Autor

MIRIAN KATIA GOMES DE VASCONCELOS MACEDOCPF

JANILSON DA SILVA COSTACPF

VALDILENE BATISTA CATUNDACPF

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

ELVIS PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS PINTO DE ALMEIDACPF

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

JANILSON DA SILVA COSTA

MIRIAN KATIA GOMES DE VASCONCELOS MACEDOCPF

VALDILENE BATISTA CATUNDACPF

Reu

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS PINTO DE ALMEIDACPF

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

JANILSON DA SILVA COSTA

MIRIAN KATIA GOMES DE VASCONCELOS MACEDOCPF

VALDILENE BATISTA CATUNDACPF

Reu

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, através de seu advogado, no prazo de 15 (quinze)... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAELA OLIVEIRA LIMACPF

MARLON DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

THALES PEREIRA VIEIRA DA SILVA

Outros

FLAVIA BACH DA FONSECA· OAB RJ 142464· CPF 038.***.***-25

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

KEITE ODELI SANTOS BACELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

KEITE ODELI SANTOS BACELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2024)

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