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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCKLIN SILVA LEMESCPF

Reu

1 VARA DE INQUERITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA· OAB PA 29347· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCKLIN SILVA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI - CE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELEM

ARTHUR EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

FRANCKLIN SILVA LEMESCPF

LORRAN KIRK DAVI SOUZA ABREUCPF

Advogados

Reu:

DIOGO AUGUSTO BATISTA· OAB MG 175924· CPF 070.***.***-37

Reu:

RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA· OAB PA 29347· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCKLIN SILVA LEMESCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA· OAB PA 29347· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCKLIN SILVA LEMESCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE BELEM

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA· OAB PA 29347· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTÊNIO DE OLIVEIRA CUNHA FILHOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTÊNIO DE OLIVEIRA CUNHA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GOMES DE MIRANDACPF

DANTE FELIPPE MUCELLICPF

ARTHUR EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

LORRAN KIRK DAVI SOUZA ABREUCPF

MICHAEL CHRISTOPHER SMITH SOUZA ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· CPF 049.***.***-36

Autor:

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 43601· CPF 049.***.***-09

Autor:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

ANTÔNIO GEORGE NOGUEIRA GAMACPF

ARTHUR EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

DANTE FELIPPE MUCELLI

DOUGLAS GOMES DE MIRANDACPF

ESTÊNIO DE OLIVEIRA CUNHA FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

Reu:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Reu:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Reu:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

ANTÔNIO GEORGE NOGUEIRA GAMACPF

ARTHUR EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

DANTE FELIPPE MUCELLI

DOUGLAS GOMES DE MIRANDACPF

ESTÊNIO DE OLIVEIRA CUNHA FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

Reu:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Reu:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Reu:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: JEFFERSON DO NASCIMENTO COELHO, nos presentes autos, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a). Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. Belém (PA), 3 de dezembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado o advogado JONATAS PEREIRA BITENCOURT - OAB/CE Nº 27.918 para apresent... (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

VINICIUS FRANCKLINCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FRANCKLINCPF

Advogados

Autor:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FRANCKLINCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

Autor:

MARCIO BROMBERG· OAB SP 161771· CPF 249.***.***-06

Autor:

ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONÇALVES· OAB SP 472896· CPF 259.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS FRANCKLINCPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

THIAGO FELICIANO LOPES· OAB SP 494283· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS FRANCKLINCPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

THIAGO FELICIANO LOPES· OAB SP 494283· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/09/2024)

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