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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIZ FERNANDO AVILA CRUZCPF

MARCIA KODAIRA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 58691

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIZ FERNANDO AVILA CRUZ

MARCIA KODAIRA CRUZ

Advogados

Reu:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

MATHEUS DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS DOS SANTOSCPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOSÉ MARTINS DA SILVA MATOS· OAB MG 101445· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOSÉ MARTINS DA SILVA MATOS· OAB MG 101445· CPF 859.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DOS SANTOS

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

VIACAO PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Autor:

JOSÉ MARTINS DA SILVA MATOS· OAB MG 101445· CPF 859.***.***-68

Autor:

BRUNO CESAR BARBOSA GONCALVES· OAB MG 26963

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Reu:

JOSÉ MARTINS DA SILVA MATOS· OAB MG 101445· CPF 859.***.***-68

Reu:

BRUNO CESAR BARBOSA GONCALVES· OAB MG 26963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2026 AUTOR: MATHEUS DOS SANTOS; RÉU: VIAÇÃO PROGRESSO LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre decisões retro e para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo realizado. Adv - JOSE MARTINS DA SILVA MATOS, JULIO BERNARDES FROES DINIZ, BRUNO CESAR BARBOSA GONCALVES, LUCAS NUNES GUIMARAES, CAROLINA XAVIER PINHEIRO AZEVEDO, DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR, RONALDO MARIANI BITTENCOUR... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª DELEGACIA DE POLíCIA

Reu

ELCILENE FERREIRA ASSUNCAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6043732-57.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: ELCILENE FERREIRA AS... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE DOS SANTOS

FABRICIO OLIVEIRA ALMEIDACPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

SANIMARY CUZZUOL· OAB ES 25151· CPF 075.***.***-50

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIO DE MORAIS DA CONCEICAO

JARDEL ARAUJO SILVA

PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE

SANDRIELSON DE SOUZA DUARTE

EDIZIO NUNES DE SOUZA

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 45004· CPF 027.***.***-90

Reu:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Mário De Morais Da Conceição Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Reu: Jardel Araujo Silva Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Reu: Paulo Ricardo De Almeida Andrade Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Diego Salvador Soares (OAB:BA42116) Advogado: Lucas Carneiro De Oliveira (OAB:BA45004) Advogado: Fiama Naina Pere... (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

11/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Em segredo de justiça

HAPVIDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA RAQUELLE DA SILVA MOTA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

11/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

3. F J DA S (REPRESENTADO POR)

Reu

2. A R DA S M (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SP 462964· CPF 457.***.***-82

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SP 462964· CPF 457.***.***-82

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

3. F J DA S (REPRESENTADO POR)

Reu

2. A R DA S M (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SP 462964· CPF 457.***.***-82

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SP 462964· CPF 457.***.***-82

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLA DUARTE TELLES

Reu

KAIO SANT ANA JANTORNICPF

KAIO SANTANA JANTORNI

MATEUS DOS SANTOSCPF

MATHEUS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS· OAB ES 24109· CPF 140.***.***-99

Reu:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MATEUS DOS SANTOS e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DOS SANTOSCPF

KAIO SANT ANA JANTORNICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS· OAB ES 24109· CPF 140.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MATHEUS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DOS SANTOS

MATHEUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEVINO JERONIMO NETO· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Reu:

INGRID GRASIELE DA MOTA CORREA· OAB MG 208394

Reu:

LEVINO JERONIMO NETO· OAB SP 461868· CPF 065.***.***-10

Reu:

LEVINO JERONIMO NETO· OAB MG 218935· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Reu:

INGRID GRASIELE DA MOTA CORREA· OAB MG 208394

Reu:

LEVINO JERONIMO NETO· OAB SP 461868· CPF 065.***.***-10

Reu:

LEVINO JERONIMO NETO· OAB MG 218935· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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