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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.362,07

Autor

MATHEUS SANTOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ÂNGELO SILVA LIMA· OAB SP 261062· CPF 998.***.***-53

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

LEANDRO ÂNGELO SILVA LIMA· OAB SP 261062· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 3.275,45

Autor

MATHEUS SANTOS LOPESCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Outros

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para julgamento (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SANTOS LOPES

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SANTOS LOPES

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Outros

JULIO CESAR PERES ACEDO· OAB SP 258756· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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