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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Matias Barbosa (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 82149· CPF 038.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 82149· CPF 038.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 82149· CPF 038.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 82149· CPF 038.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: EDUARDO FAZA DE ALMEIDA; RÉU: MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora para tomar ciência do retorno dos autos do TJMG.Prazo de 05 dias. Adv - RENATA FAZA DE ALMEIDA, RODRIGO DEFILIPPO HORTA, GUILHERME ROCHA LIMA, MARCO ANTONIO FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ORTOFARMA LABORATORIO CONTROLE QUALIDADE LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

JBQ PNEUS LTDACNPJ

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORTOFARMA LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CPF: 70.976.741/0001-98 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA CPF: 18.338.194/0001-03 e outros DESPACHO Considerando que foi atendido o pedido inicial durante o curso do processo, isento a parte de pagamento de custas, diante do princípio da causalidade que determina que a parte que deu causa à instauração do processo ou ao seu prolongamento deve arcar com as despesas daí decor... (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

RODOVIARIO CAMILO SANTOS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INDUSTRIA JUIZFORANA DE IMPRENSA LTDACNPJ

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INVESTPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 IMPETRANTE: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA e outros; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA e outros Alvará expedido e à disposição. Alvarás expedidos de forma eletrônica conforme dados bancários informados nos autos e encaminhados para assinatura eletrônica do magistrado e posterior pagamento pelo Banco do Brasil. Adv - RODRIGO FONSECA GONCALVES, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, KARI... (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CARLOS ROBERTO MENDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Reu:

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO· OAB RJ 211103· CPF 159.***.***-03

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Reu:

JOÃO ZACHARIAS DE SÁ· OAB RJ 166668· CPF 120.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MENDES LOPES

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

VIVO PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MENDES LOPES

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

VIVO PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS ROBERTO MENDES LOPES e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Aos réus para tomarem ciência do retorno dos autos com acordão que confirmou a sentença de improdedência da ação. Nada sendo requerido os autos serão remetidos para arquivo. Prazo de 5 dias. Adv - MARCO ANTONIO FERNANDES, SERGIO B... (15/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

Reu

PEDRO HENRIQUE FREIRE RAMOS PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

JACKES DOUGLAS PESSOA LOURENCO· OAB PE 43791· CPF 089.***.***-60

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FREIRE RAMOS PEIXOTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE PITIMBU

Advogados

Autor:

NAYARA CHRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA· OAB PB 12657· CPF 009.***.***-21

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO· OAB PB 9427· CPF 301.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSA

NAYARA CHRYSTINE DO N NOBREGACPF

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PITIMBU

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETOCPF

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Autor:

NAYARA CHRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA· OAB PB 12657· CPF 009.***.***-21

Reu:

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO· OAB PB 9427· CPF 301.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NAYARA CHRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA· OAB PB 12657· CPF 009.***.***-21

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NAYARA CHRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA· OAB PB 12657· CPF 009.***.***-21

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PITIMBU. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0001233-24.2013.8.15.0021 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por LEANDRO ALVES DE LIMA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, em face do MUNICÍPIO DE PITIMBU, pessoa jurídica de direito público, igualmente qualificado, po... (13/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE ITABAIANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RODRIGO SOTTOMAIORCPF

Advogados

Reu:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE ITABAIANA

RODRIGO SOTTOMAIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOTTOMAIOR

Reu

RODRIGO SOTTOMAIOR

Advogados

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOTTOMAIOR

Reu

RODRIGO SOTTOMAIOR

Advogados

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA· OAB PE 44427· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIANA CAVALCANTI PESSOA DE ANDRADE LIMACPF

Reu

KLEBER RENATO BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO

TELEMACO CAVALCANTI PESSOA NETO

MARIA TEREZA CAVALCANTI PESSOA DE ALBUQUERQUE

KLEBER RENATO BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

IRANILDA PEREIRA TAVARES· OAB PE 23582· CPF 027.***.***-90

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CAVALCANTI PESSOA DE ANDRADE LIMACPF

Reu

TELEMACO CAVALCANTI PESSÔA NETOCPF

Advogados

Autor:

IRANILDA PEREIRA TAVARES· OAB PE 23582· CPF 027.***.***-90

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desobediência a decisão judicialCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMANDANTE DO CPRM PMPB

Reu

FELIPE RODRIGUES CLAUDINOCPF

JOSE ELDER RAFAEL NUNES DE LIMACPF

MARINESIO PEIXOTO BATISTA JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO MARINHOCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

+ 39 outros

Advogados

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

ALLAN RAPHAEL RODRIGUES NEGREIROS· OAB PE 55227· CPF 084.***.***-22

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desobediência a decisão judicialCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDCARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

WANDERLAN PONTES GONCALVESCPF

RAMON MARCOS MARINHO BARBOSACPF

DANILO OLIMPIO DA ROCHACPF

WILLAMES REIS MARQUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO· OAB PB 11050· CPF 009.***.***-93

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desobediência a decisão judicialApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR

Advogados

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO· OAB PB 11050· CPF 009.***.***-93

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO VIRTUAL - CÂMARA CRIMINAL da Câmara Criminal a realizar-se de 01/06/2026 às 14:00 até 08/06/2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desobediência a decisão judicialAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR

Advogados

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO· OAB PB 11050· CPF 009.***.***-93

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 12.116,00

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Autor:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.116,00

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Autor:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Autor:

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES· OAB PE 49358· CPF 084.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LOURENCO DA SILVA APELADO(A): BANCO PANAMERICANO SA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44721265, no prazo legal. Recife, 15 de janeiro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº,... (16/01/2025)

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