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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 17.687,79

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Outros

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 17.687,79

Autor

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 17.687,79

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Reu

MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Autor:

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Reu:

ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI· OAB SP 314948· CPF 285.***.***-25

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

GABRIEL MARTINS CASSINI· OAB SP 443482· CPF 470.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1124309-72.2020.8.26.0100/SP Assunto: Prestação de serviços AUTOR: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB SP184090) RÉU: MORIMOTO E MORIMOTO LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): ALFREDO LUÍS LUVIZUTO RAMASINI (OAB SP314948) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 104.098,88

Autor

RMC COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DE MARI BATISTA· OAB RS 060483· CPF 801.***.***-91

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-83

Reu:

GERALDINE SCHUH· CPF 902.***.***-34

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-95

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· CPF 807.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 104.098,88

Autor

RMC COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

ELVIS DE MARI BATISTA· OAB RS 060483· CPF 801.***.***-91

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA SIQUEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO SCHUTZ ARAUJO· OAB RS 038884· CPF 540.***.***-25

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 273.308,36

Autor

LUIZ ALBERTO BACKESCPF

Reu

AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDROZO DA SILVA· OAB RS 079975· CPF 815.***.***-91

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO· OAB RS 115488· CPF 097.***.***-36

Autor:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 038888· CPF 719.***.***-53

Outros

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO BACKESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDROZO DA SILVA· OAB RS 079975· CPF 815.***.***-91

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO· OAB RS 115488· CPF 097.***.***-36

Autor:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 038888· CPF 719.***.***-53

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012796292022821002620250530170230 (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 273.308,36

Autor

LUIZ ALBERTO BACKESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDROZO DA SILVA· OAB RS 079975· CPF 815.***.***-91

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO· OAB RS 115488· CPF 097.***.***-36

Autor:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 038888· CPF 719.***.***-53

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-83

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-95

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· CPF 807.***.***-44

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAYSON MORIMOTOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 476.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Autor:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

JEFFERSON ZANETTE· OAB RS 100840· CPF 007.***.***-88

Autor:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO FERNANDO BARIN· CPF 655.***.***-34

Reu:

VANESSA SALDANHA DE VARGAS· CPF 638.***.***-91

Reu:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Outros

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 476.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 16.689,00

Autor

VICTOR CARLOS JAHN MOTTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

VICTOR CARLOS JAHN MOTTA

PM JOHNNY ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Reu:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 (18/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.981,19

Autor

ALAIR MARQUES DE BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Reu:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 260.000,00

Autor

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

MARCIO VANDERLEI HOELZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE SCHROEDER NERY· OAB RS 126123· CPF 036.***.***-28

Autor:

ANTONIO FELIPE DE SOUZA· OAB RS 101293· CPF 812.***.***-34

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Outros

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO· OAB RS 060581· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 260.000,00

Autor

MARCIO VANDERLEI HOELZCPF

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THAISE SCHROEDER NERY· OAB RS 126123· CPF 036.***.***-28

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Autor:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Autor:

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO· OAB RS 060581· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (17/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 218.157,00

Autor

ELISETE TERESINHA MACHADOCPF

CARLOS FRANCISCO SAUERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SELONI DUTRA BITENCOURT· OAB RS 097844· CPF 637.***.***-04

Autor:

ALINE BITENCOURT· CPF 022.***.***-06

Reu:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Outros

VINICIUS BERNARDON· OAB RS 081337· CPF 838.***.***-49

ALINE BITENCOURT SCHROEDER· OAB RS 101403· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 218.157,00

Autor

CARLOS FRANCISCO SAUERCPF

ELISETE TERESINHA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SELONI DUTRA BITENCOURT· OAB RS 097844· CPF 637.***.***-04

Autor:

ALINE BITENCOURT· CPF 022.***.***-06

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (04/07/2024)

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