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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 21.229,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIPOLLA & RODRIGUES LTDA.CNPJ

REGINALDO CIPOLLACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Reu:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ

RESOFT - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESOFT - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESOFT - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CIPOLLI ROSA· OAB SP 184078· CPF 270.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESOFT - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 2.212,00

Autor

AGUAS DE POTIM SPE S.ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

Autor:

MILENA GONZALEZ RIOS· OAB SP 239216· CPF 287.***.***-27

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

ERIKA CIPOLLI ROSA· OAB SP 184078· CPF 270.***.***-58

Outros

CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA· OAB SP 425925· CPF 455.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.212,00

Autor

AGUAS DE POTIM SPE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POTIM

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

MILENA GONZALEZ RIOS· OAB SP 239216· CPF 287.***.***-27

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

ERIKA CIPOLLI ROSA· OAB SP 184078· CPF 270.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIANA DA SILVA TEIXEIRA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA· OAB SP 425925· CPF 455.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE POTIM SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE POTIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA SATTO VILELA· OAB SP 106318· CPF 093.***.***-80

Reu:

LUAN DOS REIS BORGES· CPF 103.***.***-24

Reu:

ERIKA CIPOLLI ROSA· CPF 270.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTIM

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI· OAB SP 260205· CPF 318.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO· OAB SP 171016· CPF 159.***.***-99

Autor:

ERIKA CIPOLLI ROSA· OAB SP 184078· CPF 270.***.***-58

Autor:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB SP 2946910

Reu:

MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI· OAB SP 260205· CPF 318.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB SP 294691· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POTIM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO - SP171016 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CIPOLLI ROSA - SP184078 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR - SP294691-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI - SP260205 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO -... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTIM

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI· OAB SP 260205· CPF 318.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO· OAB SP 171016· CPF 159.***.***-99

Autor:

ERIKA CIPOLLI ROSA· OAB SP 184078· CPF 270.***.***-58

Autor:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB SP 2946910

Reu:

MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI· OAB SP 260205· CPF 318.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB SP 294691· CPF 098.***.***-51

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